Bem-vindo à plataforma Alvoteq
Este Termo de Uso e Condições Gerais deve ser observado por qualquer pessoa física ou jurídica (“USUÁRIO”) que acesse, cadastre-se ou contrate serviços através do website https://www.alvoteqb2b.com.br/ (“Site”) ou outras plataformas operadas pela ALVOTEQ – METALURGICA ALVORADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 82.052.788/0001-44, com sede na Rua Dorminhão, nº 50, Parque Industrial, em Arapongas/PR, CEP 86.703-270 (“ALVOTEQ”).
AO UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO OS TERMOS ABAIXO.
CONSIDERANDO QUE:
Por este instrumento, ALVOTEQ e USUÁRIO, doravante denominados em conjunto como “Partes”, firmam o presente Termo de Uso e Condições Gerais (“Termo”), que será regido pela legislação brasileira e pelas seguintes cláusulas e condições:
O presente Termo tem como objetivo regulamentar o acesso e uso do Site e as condições gerais para a compra de Produtos online.
Ao utilizar o Site ou realizar cadastro, o USUÁRIO manifesta sua expressa concordância com este Termo, obrigando-se ao seu integral cumprimento.
Menores de 18 (dezoito) anos não estão autorizados a utilizar o Site. Na impossibilidade de o USUÁRIO ser caracterizado como responsável, as obrigações recairão automaticamente sobre seus responsáveis legais.
O acesso ao Site por pessoa física em nome de pessoa jurídica implica na declaração e garantia de que possui poderes de representação para vincular a empresa a estes Termos e condições contratuais.
O USUÁRIO poderá navegar livremente pelo Site para consultar os Produtos disponíveis e suas descrições, adicionando ao carrinho de compra aqueles que atenderem aos seus interesses.
A inclusão de itens no carrinho é o primeiro passo, mas não garante a reserva de estoque. Devido ao nosso sistema de estoque dinâmico, a disponibilidade dos produtos selecionados só é confirmada e garantida no momento da efetivação do pagamento do seu pedido.
Observação: As imagens dos Produtos são ilustrativas e podem apresentar variações de cor devido às configurações do dispositivo utilizado.
Para visualizar o preço dos Produtos e efetivar compras, o USUÁRIO deve ser previamente cadastrado. É permitido um único cadastro por CNPJ.
O USUÁRIO é inteiramente responsável pela veracidade, clareza, exatidão e atualização de quaisquer dados informados, especialmente os relacionados à cobrança. É proibido de fornecer dados pessoais de terceiros, salvo em caso de representação legal.
A ALVOTEQ poderá solicitar documentos adicionais ou informações para verificação de identidade, em caso de divergências cadastrais ou suspeita de uso indevido do Site.
O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do cadastro ou do recebimento de comunicações a qualquer momento, independentemente do motivo, por meio das configurações do seu perfil ou canais de atendimento.
Mesmo após a exclusão de cadastro ou cancelamento, alguns dados deverão ser mantidos pela ALVOTEQ para cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, ou para resguardar interesses legítimos, como a proteção ao crédito.
O Preço aplicável aos Produtos será aquele exibido no ato da compra. O USUÁRIO poderá optar pelo método de pagamento de sua preferência, dentre os seguintes:
O processamento do pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis para pagamentos realizados no boleto e o estorno no cartão de crédito será creditado na fatura em até 60 dias, a partir de quando correrão os prazos para entrega dos Produtos.
O USUÁRIO poderá consultar por meio de seu Cadastro as condições de pagamento e os procedimentos adotados pela ALVOTEQ e pelas empresas responsáveis pela intermediação dos pagamentos, conforme o seu perfil de compras. As regras aplicáveis aos clientes padrão estão disponíveis no link: Formas de Pagamento
A USUÁRIO poderá realizar campanhas promocionais, a seu livre critério, as quais serão sujeitas a condições específicas, com prazos definidos e aplicáveis apenas aos itens contemplados.
Tais ofertas serão de mera liberalidade da ALVOTEQ, que poderá cancelá-las ou modificá-las a qualquer momento. Em caso de conflito entre as disposições deste instrumento e do regulamento das ofertas, prevalecerão as condições específicas das ofertas.
O USUÁRIO deverá observar as condições para trocas ou devoluções de Produtos previstas na Política de Trocas e Devoluções conforme os procedimento descritos em Troca e Devolução.
Os Produtos vendidos pela ALVOTEQ possuem garantia de 1 (um) ano contra defeitos de fabricação, contados a partir da aquisição pelo consumidor final.
O USUÁRIO que se enquadrar na condição de cliente da ALVOTEQ deverá intermediar o exercício da garantia pelo consumidor final (seu cliente), conforme as disposições contidas no Termo de Garantia, que incluem as condições para tanto, ou preencher o cadastro através do CNPJ para ser atendido.
Ao utilizar o Site, o USUÁRIO compromete-se a:
A ALVOTEQ poderá suspender, bloquear e/ou excluir o acesso do USUÁRIO ao Site ou aos serviços, independentemente de notificação prévia e por prazo indeterminado, nas seguintes hipóteses: (i) fornecimento de informações falsas, enganosas, incorretas, incompletas, ou que dificultem ou impeçam a sua identificação; ou (ii) violação a qualquer cláusula deste Termo.
Em qualquer hipótese, o USUÁRIO será o único responsável por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento das obrigações previstas neste Termo, causados à ALVOTEQ ou a terceiros, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
A ALVOTEQ compromete-se a:
A ALVOTEQ não se responsabiliza por:
Adicionalmente, a ALVOTEQ não é responsável por quaisquer danos morais ou materiais, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, decorrentes do uso do Site, que não tenham sido causados diretamente pela ALVOTEQ ou por seus colaboradores.
Direitos autorais: Todo o conteúdo do Site, incluindo marcas, logotipos, designs gráficos, imagens, textos, tecnologias ou códigos-fontes, dentre outros, é protegido por direitos autoriais e pertencem exclusivamente à ALVOTEQ ou a terceiros licenciadores.
Proibições: É expressamente vedada a cópia, reprodução ou qualquer forma de uso não autorizado do conteúdo criado ou disponibilizado no Site, para fins comerciais ou não.
Proteção: Este Termo deve ser lido e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade , que detalha como a ALVOTEQ realiza o tratamento de dados pessoais por meio do Site, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18).
A ALVOTEQ nunca solicitará dados pessoais em desacordo com o descrito na referida Política ou pagamentos por canais não oficiais. Em caso de suspeita, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente à ALVOTEQ.
Este Termo, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, substituindo todos os entendimentos e negociações anteriores, escritos ou verbais.
O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Termo constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.
O presente Termo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, não podendo as Partes dele se arrepender.
As Partes declaram e reconhecem para todos os fins de direito que a celebração deste Termo não implicará descumprimento de qualquer obrigação assumida com terceiros ou infração de qualquer acordo ou instrumento anterior ao presente Termo.
As Partes não poderão ceder ou transferir o presente Termo a terceiros sob qualquer forma ou modalidade.
Surgindo divergências quanto à interpretação deste Termo ou quanto à execução das obrigações, as Partes solucionarão tais divergências de acordo com os princípios de boa-fé, da razoabilidade e da economicidade, preenchendo as lacunas com estipulações que, presumivelmente, teriam correspondido às suas vontades quando da celebração deste Termo.
Se qualquer disposição deste Termo for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.
Nenhuma das Partes será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações ocasionados por casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados.
A ALVOTEQ poderá alterar o presente Termo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossos serviços ou adequá-lo a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou práticas de mercado.
Da mesma forma, a ALVOTEQ poderá modificar, ampliar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Site ou os serviços, informações ou configurações nele oferecidos, independentemente de qualquer notificação prévia e sem que isso implique em qualquer responsabilidade.
As alterações serão comunicadas por meio de avisos no próprio Site. Nesse sentido, é importante que o USUÁRIO faça a leitura do Termo a cada acesso, vez que o acesso contínuo ao Site implicará no aceite integral das novas condições.
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao presente Termo, entre em contato através de nossos canais de atendimento via e-mail alvoteq@alvoteq.com.br ou pelo telefone (43) 3276-2750.
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Arapongas/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
[Versão 1.2 de 12/08/2025]
